Ampla defesa e contraditório
Acesso aos autos, tempo de manifestação e a garantia de ser ouvido antes da decisão.
Consulta à advocacia brasileira
A reforma do Judiciário precisa começar ouvindo quem vive a Justiça todos os dias.
O Código de Reforma do Judiciário reúne as dores e as propostas de advogadas e advogados de todo o país. As contribuições serão levadas ao Congresso Nacional no debate sobre a reforma.
Duas perguntas abertas · dores e propostas
E-mail e OAB nunca são publicados
Por que participarAtrás de cada processo existe uma vida.
Sua voz faz parte dessa construção
Quem defende direitos no balcão, na audiência e no presídio sabe onde o sistema falha.
Falar em reforma do Judiciário sem ouvir a advocacia deixa de fora quem enfrenta, diariamente, a ausência de ampla defesa, as falhas do devido processo legal e as violações às prerrogativas profissionais.
O Código transforma essa experiência em propostas concretas. Cada resposta é lida, organizada por tema e entra no documento que será apresentado ao Congresso Nacional.
“Somos nós, advogados e advogadas, que militamos todos os dias no sistema de Justiça, defendendo direitos e enfrentando os desafios.”
Karolyne Guimarães, advogada responsável pela coleta
O que está em debate
Seis eixos que a advocacia já trouxe para a mesa
Use-os como ponto de partida. Você pode marcar um ou mais no formulário, ou falar de algo que não está aqui.
Devido processo legal
Ritos respeitados do início ao fim, sem atalhos que custam direitos.
Prerrogativas da advocacia
Afrontas e violações no exercício da profissão, e como impedir que se repitam.
Advocacia no sistema prisional
Normas que limitaram o contato com clientes presos e o trabalho dentro das unidades.
Transparência e gestão
Publicidade dos atos, fundamentação das decisões e uma gestão que dê conta da demanda.
Segurança jurídica
Da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal, decisões previsíveis e coerentes.
A escuta já começou
Primeira rodada: a advocacia que atua no sistema prisional da Papuda, em Brasília.
Advogadas e advogados que atendem no Complexo Penitenciário da Papuda responderam ao questionário do Código, relatando seus problemas, suas dores e, principalmente, as propostas para a reforma.
100%dos questionários entregues naquela escuta voltaram respondidos.
- Insegurança jurídica
- Do STF à primeira instância
- Normas que limitaram a atuação da advocacia
- Trabalho no sistema carcerário
Como sua contribuição é usada
Do seu relato ao Congresso Nacional
Você decide se aparece com seu nome ou de forma anônima. Em nenhum caso o e-mail e o número da OAB são divulgados.
Você relata
Conte as dores que enfrenta no sistema de Justiça e as soluções que propõe. Sem dados de clientes.
A coordenação consolida
As respostas são lidas, agrupadas por eixo e transformadas em propostas objetivas.
O Código chega ao Congresso
O documento entra no debate da reforma do Judiciário e pode citar sua contribuição, se você autorizar.
Formulário de contribuição
Escreva aqui suas dores, suas soluções e suas propostas.
O texto fica salvo neste navegador enquanto você escreve, então pode voltar depois para terminar.
Código de Reforma do Judiciário no BrasilSua voz faz parte dessa construção.
Obrigada por contribuir!
Sua contribuição foi registrada e fará parte da consolidação do Código. Vamos construir juntos uma Justiça melhor.
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Enviar outra contribuição
Advogada responsável pela coleta de dados
Karolyne Guimarães
Coordena a escuta da advocacia e a consolidação das propostas do Código de Reforma do Judiciário no Brasil.
- OAB/DF 32.717
- OAB/GO 62.627
- OAB/SP 536.235